Declaração de privacidade
Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e em assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e apenas por colaboradores, prestadores de serviços ou outros terceiros devidamente autorizados, na medida necessária para o cumprimento dessas finalidades e das obrigações legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em consideração a natureza dos dados e os riscos associados ao seu tratamento. Os nossos sistemas, procedimentos e medidas de segurança são regularmente revistos e atualizados, de forma a garantir um nível de segurança adequado ao risco. Em caso de acesso, utilização ou tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas ou dados, serão tomadas as medidas adequadas para mitigar os efeitos do incidente, cumprir as obrigações legais de notificação aplicáveis e, quando necessário, recorrer às autoridades competentes e aos meios legais disponíveis para proteção dos nossos direitos e interesses.
Confidencialidade
Todos os dados pessoais e demais informações disponibilizados pelos nossos clientes são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.
O acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores, prestadores de serviços e parceiros devidamente autorizados que necessitem de aceder aos mesmos para o cumprimento das suas funções ou para a prestação dos serviços contratados. Quando o tratamento dos dados seja realizado por terceiros em nosso nome, asseguramos que estes atuam de acordo com as instruções aplicáveis e adotam medidas adequadas de proteção e segurança dos dados.
Os dados pessoais não serão divulgados a terceiros para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos, salvo quando tal seja necessário para a execução dos serviços, para o cumprimento de uma obrigação legal, para o exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou quando exista outro fundamento jurídico válido para esse tratamento.
Os clientes têm o direito de solicitar informações sobre os seus dados pessoais e, nos termos previstos na legislação aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento. Os pedidos serão tratados nos termos e prazos estabelecidos pelo RGPD.
Sempre que necessário, poderemos conservar determinados dados pessoais durante os períodos legalmente exigidos ou pelo tempo necessário à prossecução das finalidades legítimas para as quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, legais e de defesa de direitos.
Os pedidos relacionados com o exercício dos direitos de proteção de dados ou com o tratamento de dados pessoais poderão ser apresentados através dos contactos disponibilizados na presente Política de Privacidade.
Websites de terceiros
O nosso website poderá conter links para websites, plataformas, aplicações ou serviços de terceiros. Esses websites são independentes da todadelicada.com e não estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. Embora não disponibilizemos os seus dados pessoais a terceiros através da simples utilização desses links, o acesso a websites ou serviços externos poderá implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais pelos respetivos operadores.
Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelo tratamento de dados pessoais realizado por esses terceiros. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais ou utilizar os seus serviços, uma vez que as suas práticas poderão ser diferentes das previstas na presente Política de Privacidade.
Princípios orientadores
O objectivo principal desta política é consolidar a relação de confiança e proximidade entre atodadelicada.come respectivos clientes. A mesma tem também como objectivo demonstrar a transparência no tratamento dos dados recolhidos e informar todos os clientes dos seus direitos e da forma como podem exercê-los, enquanto titulares de dados pessoais.
Legislação
A todadelicada.com trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e com a demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
O tratamento de dados pessoais realizado pela todadelicada.com tem por base uma ou mais das condições de licitude previstas no artigo 6.º do RGPD, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, para o cumprimento de obrigações legais, para a prossecução de interesses legítimos da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, ou quando tenha sido obtido o respetivo consentimento, nos casos em que este seja legalmente exigido.
Para efeitos do RGPD, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
A todadelicada.com assegura que o tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com os princípios estabelecidos no RGPD, incluindo os princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, bem como da responsabilidade do responsável pelo tratamento.
Protecção de dados
Utilizamos várias medidas que visam garantir a segurança da informação recolhida, a protecção dos dados pessoais recolhidos, impedir a utilização, alteração ou acesso indevido, a divulgação, a perda ou destruição não autorizadas.
Como titular dos dados, o cliente tem direito a saber quais os dados recolhidos e armazenados, assim como a alterar os mesmos na área de cliente e solicitar à loja a sua exportação ou eliminação.
Os dados que são recolhidos
Registo de cliente ou compra
No registo ou compra na todadelicada.com, são recolhidos os seguintes dados: e-mail, nome, morada, código-postal, localidade, telefone e NIF/NIPC. Os dados recolhidos através do processo de compra do cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento das encomendas como por exemplo a expedição de encomendas ou a emissão de facturas.
Newsletter
Na inscrição na Newsletter da todadelicada.com, são recolhidos os seguintes dados: nome e e-mail.
Formulário de contacto
A todadelicada.com pode ainda solicitar dados pessoais nos formulários de contacto, nomeadamente, o nome, e-mail e outras informações que o visitante nos forneça.
Navegação na todadelicada.com
Também são sempre recolhidos dados relacionados com a navegação na loja. Exemplos deste tipo de dados são a informação do dispositivo e browser (navegador), informações de rede e endereço de IP.
Finalidade da recolha de dados
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com vista ao cumprimento das finalidades a seguir indicadas:
Prestação de serviço:
- Cumprimento das obrigações fiscais
- Expedição de encomendas
- Entrega e tratamento de encomendas
- Facturação
- Resolução de problemas como o cancelamento, devolução de produtos ou reembolsos
- Apoio ao cliente.
Marketing Directo (ex. e-mail marketing e SMS):
Para que o cliente esteja actualizado sobre estados de encomendas ou qualquer novidade na todadelicada.com, podemos enviar e-mails e/ou SMS com comunicações comerciais referentes a ofertas, produtos ou campanhas, assim como conteúdos temáticos e informações sobre o processamento de encomendas registadas.
Para efeitos de marketing, na todadelicada.com poderemos considerar e utilizar determinados dados como produtos visualizados, produtos em wishlist ou deixados no carrinho abandonado.
As comunicações de marketing são efectuadas após e com o consentimento prévio do cliente.
Em todo e qualquer caso, a todadelicada.com procura garantir que a informação e dados recolhidos e utilizados são adequados às finalidades descritas e que não constituem uma invasão da privacidade do cliente.
Quando recolhemos os dados
Os dados são recolhidos quando há um registo de cliente na todadelicada.com, inscrição na newsletter, preenchimento do formulário de contacto, registo de uma encomenda ou durante a navegação na loja.
Quais são os seus direitos e como os pode exercer
O titular de dados pessoais tem direito, a qualquer momento, a requerer o acesso, retificação, oposição, exportação e/ou eliminação, assim como o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O cliente pode exercer qualquer um destes direitos junto do DPO da todadelicada.com, com a submissão de um pedido enviado para o endereço oi@todadelicada.com. O cliente pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Retenção dos dados
A todadelicada.com está obrigada a reter informações para fins fiscais e auditorias de acordo com a lei em vigor.
A Vetoramistoso Unipessoal Lda guarda os seus dados pelo prazo legalmente autorizado devido a requisitos e práticas específicas inerentes à todadelicada.com e ao seu sector de actividade, ou até que o cliente solicite para que os mesmos sejam eliminados da base de dados.
O titular pode, a qualquer momento, pedir para aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais ao enviar um e-mail para oi@todadelicada.com.
Caso o cliente efetue um registo na todadelicada.com, pode verificar, editar ou eliminar as suas informações pessoais a qualquer momento a partir da área de cliente na todadelicada.com.
A pedido do cliente, a todadelicada.com pode alterar determinados dados do cliente associados a encomendas registadas.
Partilha dos dados
A todadelicada.com não cede ou vende qualquer tipo de dado pessoal a outra entidade além das que são usadas para o funcionamento do serviço e fazem parte da construção da plataforma de venda online, faturação e gestão. Não serão também utilizados dados pessoais para qualquer outro fim sem o devido consentimento do titular.
Qualquer entidade terceira, com a qual os dados do cliente possam ser partilhados, é obrigada a utilizá-los exclusivamente como forma de executar o bom funcionamento do seu serviço em nome da todadelicada.com.
A todadelicada.com pode ainda revelar informações pessoalmente identificáveis sob circunstâncias especiais, tais como no cumprimento de ordens judiciais que assim o exijam ou quando determinadas acções violam os Termos e Condições do negócio.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da todadelicada.com é a Vetoramistoso, Unipessoal, Lda., com sede na Rua de Adolfo Coelho, n.º 12, e NIPC PT517559722, enquanto entidade responsável pela exploração da loja online todadelicada.com.
Atualizações
A todadelicada.com poderá proceder à atualização da presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou de qualquer alteração relevante nas finalidades ou formas de tratamento dos dados pessoais.
Sempre que sejam efetuadas alterações relevantes, será disponibilizada no website a versão atualizada da Política de Privacidade, com indicação da respetiva data de atualização. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e protegidos.
A versão mais recente da presente Política de Privacidade prevalece sobre as versões anteriores.
Disposições finais
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os clientes, utilizadores e visitantes da todadelicada.com sobre a forma como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados, tratados, armazenados e protegidos, bem como sobre os direitos que lhes assistem enquanto titulares dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação aplicável.