Política de reembolso
Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepionada, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em matéria de garantia e conformidade dos bens.
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail oi@todadelicada.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do receptor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues, p.e. desde que o selo de higiene não tenha sido removido ou o produto aberto. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso ou mau manuseamento.
Não serão aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal, tais como cuecas, calcinhas, bodies, babydolls, conjuntos e boxers, entre outros similares, por motivos de proteção da saúde e higiene.
Os produtos considerados perecíveis também não podem ser devolvidos.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir para agilização do processo o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), será total no prazo de 14 dias a contar da data em que o produto seja considerado como aceite para devolução e reembolsado de acordo com os critérios dos presentes termos e condições.
A todadelicada.com não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela todadelicada.com, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por oi@todadelicada.com relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso com o cliente.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351912218600 (custo de chamada móvel nacional).
Trocas
As trocas por preferência pessoal são uma política comercial e não um direito legal.
Uma troca de artigos poderá ser aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: oi@todadelicada.com.
A morada para o envio do artigo a trocar será indicada na resposta ao pedido do cliente conforme supra.
As trocas de um artigo por arrependimento derivadas de tamanho ou cor diferente, terão de ser previamente submetidas a aprovação. O cliente terá de contactar a nossa equipa de apoio ao cliente com o seu número de encomenda, fotografias do produto e a proposta dos detalhes da troca que deseja fazer.
As trocas são processadas no prazo de 5 a 7 dias úteis.
No caso de tocas aprovadas que não sejam possíveis de realizar no prazo indicado por causa imputável à todadelicada.com, ou a pedido do cliente, será disponibilizado um crédito no valor pago pelo produto com validade de 12 meses.
Ofertas
Aplicam-se as condições para a devolução.
Artigos personalizados
Não são aceites devoluções ou trocas. Apenas defeitos ou erros de produção são causa justificável para substituição. Não é concedido o direito a reembolso.
É aplicável a exclusão do direito de livre resolução e aplica-se a aceitação apenas por defeito conforme consagrado no (art.º 17.º, al. c) DL 24/2014.
Portes de envio nos processos de devolução
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar nos caso das devoluções, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela todadelicada.com, o cliente fica responsável por suportar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja.
Face à limitação real de garantia da boa receção dos artigos e/ou produtos que são devolvidos não chegarem em condições idênticas à do momento em que são enviados, recomendamos a geração de registo fotográfico e comprovativo de envio em embalagem adequada para suporte de prova junto do seu fornecedor de transporte.
Portes de envio nos processos de troca
Os portes de envio serão integralmente suportados pelo cliente.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas à do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas, com exceção dos encargos de alfândega e despachos aduaneiros, que devem ser tratados e suportados pelo cliente, com direito a reembolso para devoluções.